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  Lei Ordinária 3.336/2001

Ementa: Institui o Programa Municipal de Informatização nas unidades escolares da rede pública de ensino do Município nos termos que menciona e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/12/2001

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.426/2002 26/07/2002Menciona

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