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  Lei Ordinária 4.395/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O DIA DO MÉDICO UROLOGISTA E INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS UROLÓGICAS E DE PROMOÇÃO E FOMENTO DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/09/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/09/2006

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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