Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL CASA DE HELÔ, SOCIEDADE CIVIL, FILANTRÓPICA, BENEFICENTE, COM FINS CULTURAIS E ESPORTIVOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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