Ementa: Cria, na estrutura básica do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado - SEMEARC e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/03/2016