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  Lei Ordinária 6.179/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/05/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.645/2019 24/09/2019Menciona
Lei Ordinária6.491/2019 13/03/2019Revoga§ 1º do art. 4º

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