Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.287/2017

Ementa: Revoga por consolidação as Leis que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.049/2009 29/06/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.018/2000 27/04/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.956/1999 29/12/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.986/1993 07/06/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.587/1990 17/08/1990Revoga Totalmente
Lei Ordinária942/1986 29/12/1986Revoga Totalmente
Lei Ordinária934/1986 29/12/1986Revoga Totalmente
Lei Ordinária6.247/2017 06/09/2017Incluiincisos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX ao art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.