Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEMANA DO GRANDE MÉIER, O PERÍODO DE 7 A 13 DE MAIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/07/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/07/1988

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.060/2009 29/06/2009Menciona

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