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  Lei Ordinária 1.923/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991Menciona
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaInciso IX do Art. 119; Inciso V do Art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.814/2008 18/04/2008MencionaIncisos I e II do art. 1°
Lei Ordinária4.421/2006 01/12/2006AlteraInciso II do Art. 1°
Lei Ordinária4.171/2005 01/09/2005AlteraInciso II do Art. 1°
Lei Ordinária3.373/2002 27/03/2002MencionaAnexo Único
Lei Ordinária2.681/1998 28/09/1998AlteraInciso II do Art. 1°
Lei Ordinária2.457/1996 29/07/1996AlteraReajuste do vencimento-base
Lei Ordinária2.078/1993 28/12/1993Menciona
Lei Ordinária1.998/1993 25/06/1993AlteraMajora vencimentos da tabela anexa; inciso II do Art. 1°

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