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  Lei Ordinária 2.648/1998

Ementa: Dispõe sobre a realização de plano de cooperação entre o município e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-Uerj, com a finalidade que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/1998

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Lei Ordinária3.426/2002 26/07/2002Menciona

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