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Lei Ordinária 7.001/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/07/2021

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.054/2016	21/03/2016	Menciona
Lei Ordinária	5.846/2015	30/03/2015	Menciona
Lei Ordinária	5.623/2013	01/10/2013	Menciona
Lei Ordinária	5.300/2011	13/09/2011	Menciona
Lei Ordinária	4.004/2005	18/04/2005	Menciona
Lei Ordinária	3.344/2001	28/12/2001	Menciona
Lei Ordinária	3.189/2001	23/03/2001	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	art. 254, § 2º; parágrafo único, inciso I, do art. 258; art. 254; art. 258; art. 260; art. 259, inciso III; art. 222; art. 312; art. 351; art. 353; inciso V e caput do art. 256; art. 255, § 6º, inciso I, II, alíneas "a" e "b", III, alíneas "a" e "b";

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.235/2022	12/01/2022	Menciona	art. 8º, inciso III; art. 43, art. 44, art. 28, art. 29, art. 30
Lei Ordinária	7.234/2022	12/01/2022	Menciona	Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
Lei Ordinária	7.130/2021	19/11/2021	Revoga	art. 49

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