Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.250/2017

Ementa: Altera a alíquota padrão do ITBI, promove alterações e inserções de dispositivos relativos a IPTU e TCL, inclusive na planta genérica de valores - PGV de imóveis, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.727/1998 23/12/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.687/1998 26/11/1998Revogaart. 6º
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984Revogaart. 58, o § 1º do art. 59 e o art. 85; § 8º do art. 63; §§ 6º e 8º do art. 64; Tabelas I, III-A e III-B
Lei Ordinária5.965/2015 22/09/2015MencionaArt. 2°
Lei Ordinária5.230/2010 25/11/2010Menciona
Lei Ordinária4.767/2008 25/01/2008Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, §§ 5º e 7º
Lei Ordinária2.687/1998 26/11/1998Incluiinciso VI ao art. 5º
Lei Ordinária2.277/1994 28/12/1994Inclui§ 3º ao art. 13
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984Incluiincisos VI-A, XXIII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII ao art. 61; § 9º e § 10 ao art. 63; § 3º-A e § 4º-A ao art. 64; Tabela IV-A, XVI-A
Lei Ordinária3.895/2005 12/01/2005Alteraprorroga prazo
Lei Ordinária2.687/1998 26/11/1998AlteraTabela 4
Lei Ordinária2.687/1998 26/11/1998AlteraTabela 4; transforma § 1º em parágrafo único
Lei Ordinária1.364/1988 19/12/1988Alterainciso II do art. 19
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984Alterainciso V, § 3º do art. 61; art. 64; §§ 3º, 4º, 5º, 7º, 11, 12 do art. 64; §§ 1º, 2º, 3º do art. 65; art. 67; Tabelas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.740/2020 08/05/2020Mencionaart. 17

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.