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  Lei Ordinária 2.923/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Projeto Pró-educação, para apoio à rede municipal de ensino público, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/1999

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária859/1986 05/06/1986MencionaConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.235/2022 12/01/2022Menciona
Lei Ordinária6.842/2020 29/12/2020Menciona
Lei Ordinária6.707/2020 15/01/2020Menciona
Lei Ordinária6.629/2019 29/08/2019Alteraarts. 1º, 2º, 3º, 6º, 11. e 13
Lei Ordinária6.629/2019 29/08/2019Incluiart. 14-A
Lei Ordinária6.481/2019 14/01/2019Menciona
Lei Ordinária6.318/2018 16/01/2018Menciona
Lei Ordinária6.122/2016 29/12/2016Menciona
Lei Ordinária6.045/2016 14/01/2016Menciona
Lei Ordinária5.836/2015 09/01/2015Menciona
Lei Ordinária5.687/2014 10/01/2014Menciona
Lei Ordinária5.551/2013 10/01/2013Menciona
Lei Ordinária5.247/2011 18/01/2011Menciona
Lei Ordinária5.148/2010 21/01/2010Menciona
Lei Ordinária4.983/2009 01/01/2009Menciona
Lei Ordinária4.751/2008 21/01/2008Menciona
Lei Ordinária4.458/2006 29/12/2006Menciona
Lei Ordinária4.272/2006 16/01/2006Menciona
Lei Ordinária3.894/2005 06/01/2005Menciona
Lei Ordinária3.718/2003 22/12/2003Menciona
Lei Ordinária3.485/2002 26/12/2002Menciona
Lei Ordinária3.341/2001 28/12/2001Menciona
Lei Ordinária3.084/2000 01/08/2000Menciona
Lei Ordinária2.973/2000 10/01/2000Menciona

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