Ementa: Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/07/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.821/2014 15/12/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.803/2014 24/10/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.634/2013 03/12/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.611/2013 12/07/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.610/2013 12/07/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.609/2013 12/07/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.541/2012 01/01/2012Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.480/2012 01/01/2012Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.379/2012 01/01/2012Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.245/2011 17/01/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.241/2011 11/01/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.233/2011 04/01/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.228/2010 24/11/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.227/2010 24/11/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.193/2010 30/06/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.180/2010 07/06/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.151/2010 15/04/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.134/2009 22/12/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.064/2009 08/07/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.059/2009 29/06/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.048/2009 22/06/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.015/2009 06/05/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.917/2008 06/10/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.912/2008 25/09/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.817/2008 06/05/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.776/2008 29/01/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.545/2007 12/06/2007Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.504/2007 24/05/2007Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.397/2006 15/09/2006Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.366/2006 31/05/2006Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.351/2006 19/05/2006Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.315/2006 26/04/2006Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.260/2006 09/01/2006Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.173/2005 01/09/2005Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.158/2005 26/08/2005Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.847/2004 18/11/2004Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.793/2004 06/07/2004Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.694/2003 04/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.675/2003 04/11/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.674/2003 04/11/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.584/2003 17/06/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.467/2002 12/12/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.464/2002 11/12/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.152/2000 12/12/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.062/2000 20/07/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.927/1999 19/11/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.831/1999 30/06/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.815/1999 16/06/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.653/1998 05/06/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.643/1998 27/05/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.632/1998 24/05/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.486/1996 18/11/1996Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.329/1995 06/06/1995Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.127/1994 05/04/1994Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.003/1993 05/07/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.432/1989 13/09/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.413/1989 21/06/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.383/1989 10/05/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.366/1988 20/12/1988Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.320/1988 27/07/1988Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.243/1988 31/05/1988Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.181/1987 30/12/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.163/1987 22/12/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.155/1987 22/12/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.099/1987 26/11/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.095/1987 26/11/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.083/1987 26/11/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.057/1987 15/09/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.049/1987 31/08/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.021/1987 09/07/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária911/1986 06/10/1986Revoga Totalmente
Lei Ordinária744/1985 08/10/1985Revoga Totalmente
Lei Ordinária668/1984 03/12/1984Revoga Totalmente
Lei Ordinária638/1984 16/10/1984Revoga Totalmente
Lei Ordinária535/1984 01/06/1984Revoga Totalmente
Lei Ordinária498/1984 09/01/1984Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.389/2022 31/05/2022Incluiinciso XIV ao § 4º do art. 2º
Lei Ordinária7.389/2022 31/05/2022Mencionaart. 5º, § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX ,X e XI
Lei Ordinária7.351/2022 05/05/2022Incluiinciso VIII ao § 4º do art. 2º
Lei Ordinária7.351/2022 05/05/2022Mencionaart. 5º, § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX ,X e XI
Lei Ordinária7.236/2022 13/01/2022Incluiinciso VII ao § 4º do art. 2º
Lei Ordinária7.236/2022 13/01/2022Mencionaart. 5º, § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX ,X e XI
Lei Ordinária7.159/2021 01/12/2021Incluiinciso VI ao § 4º do art. 2º
Lei Ordinária7.159/2021 01/12/2021Mencionaart. 5º, § 1º, incisos incisos I, IV, V, VIII e XV
Lei Ordinária7.108/2021 05/11/2021Incluiinciso XIII ao § 3º do art. 2º
Lei Ordinária7.108/2021 05/11/2021Mencionaart. 5º, § 1º, incisos I, III, V, VI e VIII
Lei Ordinária6.854/2021 14/04/2021Incluiinciso XIII ao § 5º do art. 2º
Lei Ordinária6.854/2021 14/04/2021Mencionaart. 5º, § 1º, incisos I, II, IV, V, VI, VIII, XV, XVI, XVII e XX
Lei Ordinária6.818/2020 09/12/2020Incluiinciso XII ao § 3º do art. 2º
Lei Ordinária6.818/2020 09/12/2020Mencionaincisos I, V, VI, VIII, XI, XII e XIX do § 1º do art. 5º
Lei Ordinária6.589/2019 29/05/2019Incluiinciso XXVI ao § 2º do art. 2º
Lei Ordinária6.589/2019 29/05/2019IncluiProgramas de cooperação e intercâmbio nos incisos I, V, VI, VIII, XI, XII e XIX do § 1º do art. 5º
Lei Ordinária6.538/2019 22/04/2019IncluiXXV ao § 2º do art. 2º
Lei Ordinária6.538/2019 22/04/2019IncluiProgramas de cooperação e intercâmbio nos incisos I, II, III, V e XIX do § 1º do art. 5º
Lei Ordinária6.452/2019 04/01/2019Incluiinciso XXIV ao § 2º do art. 2º
Lei Ordinária6.452/2019 04/01/2019IncluiCidade nos incisos I, V, VI, VIII, XI, XII e XIX do § 1º do art. 5º
Lei Ordinária6.176/2017 19/05/2017Inclui§ 2º do art. 2º
Lei Ordinária6.176/2017 19/05/2017Mencionaincisos I, II e VIII do §1º do art. 5º
Lei Ordinária6.164/2017 04/05/2017Inclui§ 5º ao art. 2º
Lei Ordinária6.164/2017 04/05/2017Mencionaincisos I, II, V, IX, XII e XIX do §1º do art. 5º
Lei Ordinária6.155/2017 27/04/2017Inclui§ 2º do art. 2º
Lei Ordinária6.155/2017 27/04/2017Mencionaincisos I, V, VIII e XIX do §1º do art. 5º
Lei Ordinária6.105/2016 25/11/2016Incluiinciso ao § 3º do art. 2º
Lei Ordinária6.105/2016 25/11/2016Mencionaincisos I, IV, V, VI, VIII, XI, XII e XIX do § 1º do art. 5º
Lei Ordinária6.098/2016 10/11/2016Incluiinciso ao § 5º do art. 2º
Lei Ordinária6.098/2016 10/11/2016Mencionaincisos I, V e VIII do § 1º do art. 5º
Lei Ordinária6.085/2016 30/06/2016Incluiinciso ao § 5º do art. 2º
Lei Ordinária6.085/2016 30/06/2016Incluiincisos I, V, VIII e XIX do § 1º do art. 5º

Sobre

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