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  Lei Ordinária 1.364/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984), INSTITUI OS TRIBUTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/12/1988

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária880/1986 07/07/1986Revoga Totalmente
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984MencionaIncisos I, II e III do Art. 189; § 1° e § 2° do Art. 181; Inciso II do Art. 181; Art. 186
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984Altera§ 4° do Art. 3°; § 7°, § 8° e § 9° do Art. 16; Parágrafo único do Art. 21; Parágrafo único do Art. 24; § 2° e Incisos do Art. 33; Art. 54; Art. 55; Parágrafos e incisos do Art. 61; § 1° e 5° do Art. 64; § 1° e § 2° do Art. 65; § 7° e itens do § 4° do Art

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.000/2021 23/07/2021AlteraVII e § 5º do art. 5º; §§ 7º, 8º e 9º do art. 6º; II e § 1º do art. 20; Parágrafo Único do art. 22; art. 23; art. 30
Lei Ordinária7.000/2021 23/07/2021Incluiart. 23-A;
Lei Ordinária7.000/2021 23/07/2021Revogainciso VII do art. 15; incisos IV, V e VI do art. 23; art. 28
Lei Ordinária6.740/2020 08/05/2020Mencionaart. 23, inciso III
Lei Complementar197/2018 27/12/2018Revogaarts. 59 a 61
Lei Ordinária6.365/2018 30/05/2018Mencionaart. 23, inciso III
Lei Ordinária6.250/2017 28/09/2017Alterainciso II do art. 19
Lei Ordinária6.156/2017 27/04/2017Mencionaart. 23, inciso III
Lei Ordinária5.966/2015 22/09/2015MencionaInciso III do Art. 23
Lei Ordinária5.740/2014 16/05/2014AlteraIncisos do Art. 5°; Alínea "a" do § 2° do Art. 5°; § 1° e § 6° do Art. 6°; Art. 6°; Parágrafo único e incisos III e V do Art. 7°; Incisos I e II do Art. 9°; § 1° e § 2° do Art. 13; § 1° e § 2° do Art. 14; incisos do art. 15; art. 16; incisos e parágrafos
Lei Ordinária5.740/2014 16/05/2014Menciona
Lei Ordinária5.740/2014 16/05/2014MencionaIncisos V e XVI do Art. 5°
Lei Ordinária5.740/2014 16/05/2014Revoga§ 1° do Art. 5°; Art. 11; Art. 17; Art. 18; Art. 21; § 1° do Art. 23; Art. 26; Art. 31; Art. 32
Lei Ordinária3.763/2004 02/06/2004AlteraArt. 59; § 1° e § 2° do Art. 60; inciso II do Art. 61; tabela XVIII
Lei Ordinária3.763/2004 02/06/2004MencionaParágrafo único do art. 60
Lei Ordinária2.277/1994 28/12/1994Menciona
Lei Ordinária2.277/1994 28/12/1994AlteraInciso II do Art. 4°; Inciso X do Art. 5°; Incisos e parágrafos do Art. 6°; Art. 10; Incisos do Art. 15; Inciso III do Art. 19; Incisos e parágrafo único do Art. 20; § 1° e Art. 21; Inciso IV do Art. 23; Parágrafo único do Art. 27; Incisos do Art. 31; Art
Lei Ordinária2.277/1994 28/12/1994Revoga§ 1º, 2º e 3º do art. 20
Lei Ordinária2.080/1993 30/12/1993Menciona
Lei Ordinária2.080/1993 30/12/1993AlteraArt. 7°
Lei Ordinária2.006/1993 19/07/1993Menciona
Lei Ordinária2.006/1993 19/07/1993MencionaArt. 59
Lei Ordinária1.936/1992 30/12/1992Menciona
Lei Ordinária1.936/1992 30/12/1992AlteraIncisos e parágrafo único do Art. 7°
Lei Ordinária1.647/1990 26/12/1990MencionaTabela XII-B
Lei Ordinária1.513/1989 27/12/1989Menciona
Lei Ordinária1.371/1988 30/12/1988MencionaInciso V do Art. 56
Lei Ordinária1.371/1988 30/12/1988Excluiexpressão "prestados por profissionais titulados" do inciso IV do Anexo Único
Lei Ordinária1.371/1988 30/12/1988Incluiincisos XXXVIII; XXXIX e XL ao anexo único
Lei Ordinária1.371/1988 30/12/1988Alteraart. 58

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