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  Resolução 02/1977

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E OS TRABALHOS DAS COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução675/1991 30/09/1991Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução674/1991 23/09/1991Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução673/1991 20/09/1991Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução671/1991 28/08/1991Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução668/1991 13/06/1991Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução667/1991 29/05/1991Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução665/1991 09/05/1991Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução664/1991 18/04/1991Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução663/1991 03/04/1991Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução661/1991 27/02/1991Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução650/1990 16/11/1990Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução649/1990 24/10/1990Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução648/1990 18/10/1990Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução646/1990 14/09/1990Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução639/1990 25/04/1990Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução622/1989 30/10/1989Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução619/1989 10/10/1989Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução616/1989 04/09/1989Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução606/1989 17/08/1989Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução605/1989 11/08/1989Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução602/1989 23/06/1989Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução601/1989 23/06/1989Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução596/1989 19/05/1989Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução595/1989 19/05/1989Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução594/1989 19/05/1989Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução593/1989 12/05/1989Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução591/1989 20/04/1989Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução587/1989 06/04/1989Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução581/1989 10/03/1989Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução579/1989 24/02/1989Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução578/1989 22/02/1989Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução577/1989 16/02/1989Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução576/1989 16/02/1989Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução543/1988 13/06/1988Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução542/1988 09/06/1988Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução541/1988 25/05/1988Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução524/1988 11/03/1988Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução518/1987 03/12/1987Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução504/1987 04/11/1987Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução503/1987 22/10/1987Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução491/1987 23/09/1987Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução489/1987 09/09/1987Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução480/1987 07/08/1987Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução479/1987 07/08/1987Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução473/1987 10/06/1987Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução472/1987 10/06/1987Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução447/1987 29/04/1987Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução445/1987 28/04/1987Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução444/1987 15/04/1987Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução443/1987 18/03/1987Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução442/1987 05/03/1987Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução425/1986 16/09/1986Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução411/1986 26/06/1986Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução397/1986 02/04/1986Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução371/1985 20/09/1985Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução370/1985 20/09/1985Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução359/1985 07/08/1985Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução348/1985 23/05/1985Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução347/1985 09/05/1985Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução346/1985 09/05/1985Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução341/1985 19/04/1985Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução340/1985 18/04/1985Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução325/1984 20/11/1984Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução285/1984 26/06/1984Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução264/1984 03/05/1984Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução260/1984 04/04/1984Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução237/1983 24/10/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução228/1983 19/09/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução227/1983 19/09/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução226/1983 19/09/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução223/1983 01/09/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução222/1983 01/09/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução217/1983 12/08/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução214/1983 08/06/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução209/1983 03/03/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução208/1983 03/03/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução207/1983 03/03/1983Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução159/1982 09/08/1982Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução158/1982 09/08/1982Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução157/1982 09/08/1982Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução130/1982 29/03/1982Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução129/1982 29/03/1982Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução128/1982 29/03/1982Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução93/1981 23/09/1981Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução92/1981 23/09/1981Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução91/1981 23/09/1981Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução56/1981 07/04/1981Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução55/1981 07/04/1981Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução54/1981 07/04/1981Menciona§ 1° do Art. 2°
Resolução33/1980 05/08/1980Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução32/1980 05/08/1980Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução31/1980 05/08/1980Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução24/1980 03/03/1980Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução23/1980 03/03/1980Menciona§ 1° e § 2° do Art. 2°
Resolução22/1980 03/03/1980Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução15/1979 27/08/1979Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução11/1979 24/05/1979Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução10/1979 24/05/1979Menciona§ 1° e § 2° do Art. 2°
Resolução08/1978 26/10/1978Menciona§ 1° do art. 2°
Resolução03/1977 24/10/1977Menciona§ 1° do Art. 2°

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